Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas
O direito autônomo à prova é uma realidade no direito brasileiro moderno e é um importante elemento de pacificação social e de racionalização da prestação jurisdicional. A possibilidade da
24 de março de 2023
Adam Tecnologia
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A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato
Este trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória arbitral à terceiros a partir da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de
21 de março de 2023
Adam Tecnologia
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Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da
16 de março de 2023
Adam Tecnologia
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