Mês: maio 2017

Defensoria tem perfil para ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos

A aproximação com a sociedade civil e grupos vulneráveis reforça o perfil de ombudsman da Defensoria Pública.
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Arbitragem na Reforma Trabalhista

Trata- se de avanço para a arbitragem no Direito do Trabalho, considerando a jusprudência do TST em geral refratária à arbitrabilidade de direitos trabalhistas individuais.
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XIII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro

Em sua décima terceira edição a Conferência de Arbitragem Internacional do Rio De Janeiro discutirá os aspectos relevantes do Erro na Arbitragem.
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A quem cabe julgar contratos de concessão de petróleo?

Em caso inédito, ministros analisam conflito de competência entre tribunal e juízo arbitral
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