Mês: março 2016

Revista Científica da Escola Superior de Advocacia: Mediação e Conciliação – Ed. 23

Lidar com os meios consensuais implica em considerar diferenciados paradigmas de concepção e ação. Advogados que buscam atuar como eficientes gestores de conflitos e se engajam com comprometimento na
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Só quem solicita conciliação tem prescrição interrompida em ação administrativa

A interrupção da prescrição das ações administrativas abertas pela Comissão de Valores Mobiliários em razão de um possível acordo só vale para quem manifesta esse interesse. Foi o que
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Vídeo – 20 Anos da Lei de Arbitragem e o VI SECMASC

Os 20 anos da Lei de Arbitragem comemorados no VI SECMASC. Nesta edição, Asdrubal Júnior conversa com Giordani Flenik, Presidente da FECEMA e organizadora do VI SECMASC - Seminário
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Ao antecipar conciliação, novo CPC aplaca ânimos e estimula acordo

Ao promover a audiência de conciliação antes do réu apresentar sua contestação, o novo Código de Processo Civil cria uma condição mais favorável para que o litígio seja solucionado
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STJ autoriza mesclar no contrato cláusula de arbitragem e discussão judicial

É válida a cláusula compromissória que excepcione do juízo arbitral certas situações especiais a serem submetidas ao Poder Judiciário. Isso porque a Lei n. 9.307/1996 não exige, como condição
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XII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro

Em 10 de maio de 2016 acontecerá a XII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, este consagrado evento que ao longo de mais de uma década se
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Entra em vigor o novo Código de Processo Civil

O novo Código inaugura um novo paradigma no sistema processual brasileiro, em substituição ao velho Código Buzaid, de 1973 que não mais atendia as demandas massificadas e de grande
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Renúncia tácita de cláusula compromissória em contrato de adesão

Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se posicionou, de forma inédita, no julgamento de recurso especial que discutia a eficácia de cláusula compromissória inserida em
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Lei de Mediação precisa lidar com paradigmas tupiniquins

A Lei de Mediação (Lei Federal 13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a regulação do instituto da mediação, que surge como
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Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o
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