Mês: maio 2015

Soluções extrajudiciais são avanço do processo civilizatório da humanidade

A Constituição de 1988 inaugurou uma nova era de garantias aos direitos dos cidadãos, sobretudo no campo do acesso à justiça, de sorte que, no afã de conferir solução
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Mesmo com vetos, nova lei coloca o Brasil na vanguarda da arbitragem

Ainda assim, os avanços são notáveis. É absolutamente certo que o Poder Judiciário melhorou a sua estrutura burocrática e arcaica após a enorme contribuição trazida pelo Conselho Nacional de
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Projeto da Lei de Mediação será votado dia 2/6 no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para a próxima terça-feira (2/6) a votação, em regime de urgência, do projeto de Lei de Mediação.
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Especialistas criticam vetos do governo à nova Lei de Arbitragem

Embora comemorada, a sanção da reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República também foi recebida com ar de desencanto pela comunidade jurídica.
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Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo

Foi sancionada na noite desta terça-feira (26/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação
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Vídeo – A Reforma da Lei de Arbitragem

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Novo CPC cria restrição para advogados na mediação

Tanto as mediações judiciais quanto as privadas vão ganhar impulso no mercado e, certamente, mais advogados adeptos aos métodos adequados de solução de conflitos. Mas, apesar de todo esse
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Nova lei esclarece uso de arbitragem na administração pública

Os participantes do mercado internacional buscaram, durante os anos 60-70, criar um instrumento que neutralizasse parte dos obstáculos que os investidores vinham enfrentando notadamente nos países em desenvolvimento. Foi,
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Vídeo – O Conciliador e o Mediador

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Congresso envia para sanção presidencial projeto de lei que permite a solução de conflitos trabalhistas por arbitragem

O Senado rejeitou nesta terça-feira, 5, a emenda da Câmara (ECD 1/15) ao projeto da lei de Arbitragem (PLS 406/13). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o
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